-
Data de assinatura:
20 de Dezembro de 2019 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Dezembro de 2019 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , TERCEIRIZAÇÃO , SERVIÇO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , EXIGENCIA , GARANTIA , PAGAMENTO , OBRIGAÇÃO , DIREITO DO TRABALHO . -
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , CONTRATO ADMINISTRATIVO . -
Observação:
---