-
Data de assinatura:
24 de Dezembro de 2019 -
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Dezembro de 2019 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO TURISMO - MTUR -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , OBRIGATORIEDADE , EXIBIÇÃO , OBRA ARTISTICA , AUDIOVISUAL , PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA , ORIGEM , BRASIL . -
Classificação de direito:
CULTURA . -
Observação:
---