Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência
DEC 10.652, DE 19/03/2021: ALTERA O ANEXO II; REVOGA O ART. 7º E O ANEXO V Vigência.
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.342, DE 01/01/2023. Vigência