-
Data de assinatura:
15 de Janeiro de 2020 -
Ementa:
Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Janeiro de 2020 -
Link:
-
Referenda:
Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
QUALIFICAÇÃO , EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (DATAPREV) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO -
Classificação de direito:
DESESTATIZAÇÃO . -
Observação:
---