-
Data de assinatura:
19 de Abril de 1991 -
Ementa:
ALTERA O ART. 315, INCISO IV, DO REGULAMENTO ADUANEIRO, APROVADO PELO DECRETO 91.030, DE 05 DE MARÇO DE 1985. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Abril de 1991 -
Fonte:
D.O. DE 22/04/1991 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, APROVAÇÃO, REGULAMENTO, FISCALIZAÇÃO, ALFÂNDEGA. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---