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Data de assinatura:
22 de Janeiro de 2020 -
Ementa:
Revoga o Decreto nº 3.135, de 10 de agosto de 1999, que dispõe sobre o provimento do cargo que menciona no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Janeiro de 2020 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
Agricultura, Pecuária e Abastecimento; -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITERIOS , ESCOLHA , PROVIMENTO , CARGO , SUPERINTENDENCIA REGIONAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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