Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 10.212 de 30 de janeiro de 2020
Data de assinatura:
30 de Janeiro de 2020
Ementa:
Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
30 de Janeiro de 2020
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U. DE 30/01/2020, P. 1 EDIÇÃO EXTRA
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
PROMULGAÇÃO , TEXTO , REGULAMENTO SANITARIO , BRASIL , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE (OMS)
Classificação de direito:
ATO INTERNACIONAL
Observação:
---