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Data de assinatura:
30 de Janeiro de 2020 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro 2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Janeiro de 2020 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PROCEDIMENTO , CLASSIFICAÇÃO , RISCOS , ATIVIDADE ECONOMICA , FIXAÇÃO , PRAZO , RESULTADO , EFEITO , DECURSO DE PRAZO , APROVAÇÃO , AUSENCIA , ACEITAÇÃO EXPRESSA -
Classificação de direito:
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA -
Observação:
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