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Data de assinatura:
05 de Fevereiro de 2020 -
Ementa:
Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Fevereiro de 2020 -
Link:
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Referenda:
Minas e Energia (MME) -
Alteração:
DEC 11.111, DE 29/06/2022: ALTERA ARTS. 3º E 6º. REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , ACESSO , UTILIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , ALCANCE , REGIÃO , ISOLAMENTO , Amazônia Legal . -
Classificação de direito:
ENERGIA , DESENVOLVIMENTO REGIONAL . -
Observação:
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