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Data de assinatura:
05 de Fevereiro de 2020 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal e instituir os conselhos de usuários dos serviços públicos no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Fevereiro de 2020 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME; CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , NORMAS , SISTEMA , OUVIDOR , OUVIDORIA GERAL , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , CRITERIOS , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO , CRIAÇÃO , CONSELHO , USUARIO , SERVIÇO PUBLICO . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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