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• Data de assinatura:

  06 de Fevereiro de 2020

• Ementa:

  Distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para 2020.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Jair Messias Bolsonaro

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  07 de Fevereiro de 2020

• Fonte:

  D.O.U de 07/02/2020, pág. nº 3

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

• Alteração:

  DEC 10.361, DE 21/05/2020: ALTERA O ANEXO

  
  

  REVOGADO PELO DEC 10.575, DE 14/12/2020

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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