-
Data de assinatura:
13 de Fevereiro de 2020 -
Ementa:
Institui o Comitê de Alterações Tarifárias no âmbito da Câmara de Comércio Exterior. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Fevereiro de 2020 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMITE , ALTERAÇÃO , TARIFAS , AMBITO , CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
---