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Data de assinatura:
13 de Fevereiro de 2020 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que regulamenta a LEI N° 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Fevereiro de 2020 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , REALIZAÇÃO , CELEBRAÇÃO , CONTRATAÇÃO , CONVENIO , CONSORCIO PUBLICO , FORMA , ASSOCIAÇÕES . -
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , LICITAÇÃO . -
Observação:
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