-
Data de assinatura:
28 de Maio de 1913 -
Ementa:
PROMULGA A CONVENCAO DE ARBITRAMENTO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REP UBLICA DO HAITI, ASSINADA EM WASHINGTON, A 25/04/1910. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Hermes da Fonseca -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Maio de 1913 -
Fonte:
D.O.U. DE 1º.6.1913 -
Link:
-
Referenda:
MRE. ATO INTERNACIONAL. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---