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Data de assinatura:
18 de Fevereiro de 2020 -
Ementa:
Cria a Medalha Mérito Engenharia da Marinha e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Fevereiro de 2020 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , MEDALHA , MERITO , ENGENHARIA , MARINHA , RECONHECIMENTO , MILITAR , MODELO , APERFEIÇOAMENTO , PROFISSÃO , COMANDO DA MARINHA . -
Classificação de direito:
HOMENAGEM . -
Observação:
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