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Data de assinatura:
18 de Fevereiro de 2020 -
Ementa:
Dispõe sobre a qualificação de trecho da rodovia federal BR-040/DF/GO/MG, para fins de relicitação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Fevereiro de 2020 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
Infraestrutura; -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
QUALIFICAÇÃO , TRECHO , RODOVIA , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) , JUIZ DE FORA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) . -
Classificação de direito:
DESESTATIZAÇÃO . -
Observação:
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