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Data de assinatura:
20 de Fevereiro de 2020 -
Ementa:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Fevereiro de 2020 -
Link:
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Referenda:
Economia; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; -
Alteração:
DEC 10.347, DE 13/05/2020: ALTERA ARTS. 1º, 2º DO ANEXO IDEC 10.662, DE 29/03/2021: ALTERA ARTS. 2º, 48, 49, 50, 51; ALTERA ANEXO II E REVOGA O ITEM 4 DA ALÍNEA "H" DO INCISO II DO CAPUT DO ART. 2º; OS INCISOS IV AO VII DO CAPUT DO ART. 51 E O ART. 52 Vigência
REVOGADO PELO DEC 10.827, DE 30/09/2021 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , MINISTERIO DA ECONOMIA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . -
Observação:
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