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Decreto nº 10.254 de 20 de fevereiro de 2020

Data de assinatura:

20 de Fevereiro de 2020
Ementa:

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Situação:

Revogado
Chefe de Governo:

Jair Bolsonaro
Origem:

Executivo
Data de Publicação:

21 de Fevereiro de 2020
Fonte:

D.O.U de 21/02/2020, pág. nº 28
Link:

Texto integral
Referenda:

Economia;
Alteração:

REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.923, DE 30/12/2021. Produção de efeitos
Correlação:
Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , BEBIDA .
Classificação de direito:

TRIBUTOS .
Observação:

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