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Data de assinatura:
28 de Fevereiro de 2020 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Fevereiro de 2020 -
Link:
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Referenda:
Economia; -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , PRAZO , CONCLUSÃO , INVENTARIO , DIREITOS , BENS , OBRIGAÇÕES , AMBITO , EXTINÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA . -
Observação:
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