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Data de assinatura:
05 de Março de 2020 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para dispor sobre o Programa Nacional de Desestatização. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Março de 2020 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
DEC 10.459, DE 13/08/2020: ALTERA ART. 2ºDEC 11.580, DE 27/06/2023: REVOGA O ART. 1º, NA PARTE EM QUE ALTERA O ART. 10 DO DECRETO Nº 2.594, DE 1998; E O ART. 2º. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , DESESTATIZAÇÃO , COMPETÊNCIA , CRITÉRIOS , INCLUSÃO , EMPRESA ESTATAL , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA . -
Observação:
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