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Decreto nº 10.265 de 05 de março de 2020
Data de assinatura:
05 de Março de 2020
Ementa:
Institui a Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
06 de Março de 2020
Fonte:
D.O.U. DE 06/03/2020, P. 15
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , ORGÃO TECNICO , ASSESSORIA , ORGÃO CENTRAL , CONTABILIDADE , UNIÃO FEDERAL , ELABORAÇÃO , NORMAS GERAIS , CONSOLIDAÇÃO , CONTAS .
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Observação:
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