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Data de assinatura:
16 de Março de 2020 -
Ementa:
Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Março de 2020 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC -
Alteração:
Republicado em 16.3.2020 - Edição extra - D
Republicado em 17.03.2020 - Edição extra - A
DEC 10.289, DE 24/03/2020: ALTERA ARTS. 4º-A, 4º-B, 6º E 7º
DEC 10.300, DE 30/03/2020: ALTERA ART. 43º-BDEC 10.404, DE 22/06/2020: ALTERA ART. 2º
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.077, DE 20/05/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , COMITÊ , ÓRGÃO , ARTICULAÇÃO , CRISE , SUPERVISÃO , ACOMPANHAMENTO , INFLUÊNCIA , EFEITO , PANDEMIA , EPIDEMIA , DOENÇA , VÍRUS . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO . -
Observação:
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