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Decreto nº 10.281 de 18 de março de 2020
Data de assinatura:
18 de Março de 2020
Ementa:
Reabre, em favor do Ministério da Defesa, crédito extraordinário, no valor de R$ 10.601.952,00, aberto pela
Medida Provisória nº 912
, de 19 de dezembro de 2019.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
19 de Março de 2020
Fonte:
D.O.U. DE 19/03/2020, P. 6
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
REABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA DEFESA .
Classificação de direito:
ORÇAMENTO .
Observação:
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