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Decreto nº 10.283 de 20 de março de 2020
Data de assinatura:
20 de Março de 2020
Ementa:
Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
20 de Março de 2020
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U de 20/03/2020, pág. nº 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 11.790
, DE 20/11/2023.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETÊNCIA , SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO , AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE (ADAPS) .
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SAÚDE .
Observação:
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