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Data de assinatura:
20 de Março de 2020 -
Ementa:
Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona. Vide -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Março de 2020 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Economia; -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.923, DE 30/12/2021. Produção de efeitos -
Correlação:
DEC 10.503, DE 02/10/2020: PRORROGA A APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS.
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Veto:
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Assunto:
REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , ALCOOL , HIGIENE , DESINFETANTE , PRODUTO , PROTEÇÃO , MATERIAL HOSPITALAR , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , DOENÇA , VIRUS , ORIGEM , CHINA . -
Classificação de direito:
TRIBUTOS . -
Observação:
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