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Data de assinatura:
24 de Março de 2020 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para instituir o Centro de Coordenação de Operações, no âmbito do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Março de 2020 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , ESTRUTURA , ÓRGÃO PÚBLICO , COMITÊ , CRIAÇÃO , COORDENAÇÃO , DEFINIÇÃO , COMPETÊNCIA , COMPOSIÇÃO , OBJETIVO , SUPERVISÃO , ACOMPANHAMENTO , CRISE , EFEITO , PANDEMIA , EPIDEMIA , DOENÇA , VÍRUS , ORIGEM , CHINA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SAÚDE PÚBLICA . -
Observação:
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