-
Data de assinatura:
25 de Junho de 1913 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DE CUSTAS DE JUSTICA LOCAL DO DISTRITO FEDERAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Hermes da Fonseca -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Junho de 1913 -
Fonte:
CLBR DE 1913 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
DEC 19408 - 18/11/1930: REVIGORA.
DEC 24153 - 23/04/1934: REGIMENTO DE CUSTAS
REVOGADO PELO DEC. 11 - 18/01/1991
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---