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Decreto nº 10.302 de 01 de abril de 2020
Data de assinatura:
01 de Abril de 2020
Ementa:
Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
01 de Abril de 2020
Fonte:
D.O.U de 01/04/2020, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
Economia (ME)
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 10.923
, DE 30/12/2021.
Produção de efeitos
Correlação:
DEC 10.503
, DE 02/10/2020: PRORROGA A APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS.
Veto:
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Assunto:
REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO , LABORATORIO , FARMACIA , MATERIAL HOSPITALAR , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
Classificação de direito:
TRIBUTOS .
Observação:
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