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Data de assinatura:
01 de Abril de 2020 -
Ementa:
Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Abril de 2020 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
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Correlação:
DEC 10.503, DE 02/10/2020: PRORROGA A APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS.
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Veto:
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Assunto:
REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO , LABORATORIO , FARMACIA , MATERIAL HOSPITALAR , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . -
Classificação de direito:
TRIBUTOS . -
Observação:
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