-
Data de assinatura:
29 de Dezembro de 1993 -
Ementa:
REGULAMENTA A INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, NAS OPERAÇÕES QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Dezembro de 1993 -
Fonte:
D.O. 30/12/1993, P. 21050 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---