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Data de assinatura:
07 de Abril de 2020 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Abril de 2020 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
DEC 11.097, DE 15/06/2022: REVOGA O ART. 1º, NA PARTE EM QUE ALTERA O ITEM 5 DA ALÍNEA "a" DO INCISO IV DO CAPUT DO ART. 4º DO ANEXO I AO DECRETO Nº 5.751, DE 2006. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DEPARTAMENTO , PESSOAL , AMBITO , COMANDO , EXERCITO . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FORÇAS ARMADAS . -
Observação:
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