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Data de assinatura:
30 de Dezembro de 1993 -
Ementa:
ALTERA O PLANO DE CONVOCACAO PARA O SERVICO MILITAR EM 1994, APROVADO PELO DECRETO 704, DE 22/12/1992 (PARA INCLUIR O MUNICIPIO DE MACARANI - BA). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Dezembro de 1993 -
Fonte:
D.O. 31/12/1993, P. 21339 -
Link:
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Referenda:
EMFA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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