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Data de assinatura:
27 de Abril de 2020 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019, que institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Abril de 2020 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.671, DE 30/08/2023.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO , PREPARAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , PROCESSO , ADESÃO , ACEITAÇÃO , BRASIL , ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (OCDE) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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