Altera o Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal. Vigência
DEC 11.761, DE 30/10/2023: REVOGA O ART. 1º, NA PARTE EM QUE ALTERA OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 8.690, DE 2016: O INCISO II DO § 3º DO ART. 4º; O § 2º DO ART. 10 E O CAPUT DO ART. 11. Vigência
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , GESTÃO , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , AMBITO , SISTEMA , RECURSOS HUMANOS , EXECUTIVO , POSSIBILIDADE , HIPOTESE , UNILATERALIDADE , CANCELAMENTO , CONSIGNAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA ECONOMIA .
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL .