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Data de assinatura:
28 de Abril de 2020 -
Ementa:
Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Abril de 2020 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME; SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG -
Alteração:
DEC. 10.996, DE 14/03/2022: ALTERA OS ARTS 3º, 6º, 13 E O ANEXO; REVOGA DO ANEXO A INCIATIVA 14.1 DO OBJETIVO 14, A INICIATIVA 15.2 DO OBJETIVO 15, A INICIATIVA 16.4 DO OBJETIVO 16 E A INICIATIVA 17.3 DO OBJETIVO 17.DEC 11.260, DE 22/11/2022: ALTERA OS ARTS. 1º, 6º-A E O ANEXO.DEC 12.069, DE 21/06/2024: REVOGA O ART. 6º, CAPUT, INCISO III E OS ART. 7º E ART. 8º.DEC 12.198, DE 24/09/2024: REVOGA OS ART. 1º A ART. 6º-A E O ART. 13. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , ESTRATEGIA , GOVERNO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS , TECNOLOGIA , INOVAÇÃO , COMUNICAÇÃO DE DADOS , INFORMATICA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , COMITE , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , DEFINIÇÃO , INSTRUMENTO , PLANEJAMENTO . CRIAÇÃO , FERRAMENTA , COLABORAÇÃO , INTERCAMBIO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS , TECNOLOGIA , INOVAÇÃO , COMUNICAÇÃO DE DADOS , INFORMATICA , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , SISTEMA NACIONAL , TRANSFORMAÇÃO , APROVEITAMENTO , TECNOLOGIA DIGITAL , ESTRUTURAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , IMPLANTAÇÃO , ESTRATEGIA . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PLATAFORMA , TECNOLOGIA DIGITAL , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ORGÃO PUBLICO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , OBJETIVO , OFERTA , SERVIÇO PUBLICO , INTERNET . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , POLITICA TECNOLOGICA . -
Observação:
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