-
Data de assinatura:
29 de Abril de 2020 -
Ementa:
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Abril de 2020 -
Link:
-
Referenda:
Desenvolvimento Regional (MDR) -
Alteração:
DEC 10.793, DE 13/09/2021: ALTERA ARTS. 4º, 9º E 14-A. REVOGA INCISO IV DO CAPUT DO ART. 9ºDEC 11.673, DE 30/08/2023: ALTERA OS ARTS. 5º, 6º E 8º. REVOGA O INCISO IV DO CAPUT DO ART. 5º E OS § 1º E § 2º DO ART. 6º. -
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO , SOCIEDADE , CARACTERISTICA , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FINANCIAMENTO , PROJETO , INTERESSE SOCIAL , HABITAÇÃO POPULAR , SANEAMENTO BASICO , EQUIPAMENTOS , COMUNIDADE , CONSELHO CURADOR , PROCEDIMENTO , OPERAÇÃO . -
Classificação de direito:
POLITICA SOCIAL . -
Observação:
---