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Data de assinatura:
05 de Maio de 2020 -
Ementa:
Dispõe sobre a qualificação da décima sétima rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Maio de 2020 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
QUALIFICAÇÃO , LICITAÇÃO , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) . -
Classificação de direito:
DESESTATIZAÇÃO . -
Observação:
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