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Data de assinatura:
06 de Maio de 2020 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Maio de 2020 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , DISPENSA , LICITAÇÃO , ALIENAÇÃO , DOAÇÃO , BENS MOVEIS , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA ECONOMIA . ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , DISPENSA , LICITAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE AGUAS (ANA) , DOAÇÃO , BENS MOVEIS , DESTINAÇÃO , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , EMPRESA PUBLICA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO PUBLICO . -
Classificação de direito:
BENS PUBLICOS . -
Observação:
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