Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 10.342 de 07 de maio de 2020

Data de assinatura:

07 de Maio de 2020

Ementa:

Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Jair Messias Bolsonaro

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

07 de Maio de 2020 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O.U de 07/05/2020, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC

Alteração:

REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.077, DE 20/05/2022. Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , DEFINIÇÃO , SERVIÇO , ATIVIDADE ESSENCIAL , PRODUÇÃO , TRANSPORTE , DISTRIBUIÇÃO , GÁS NATURAL , INDÚSTRIA , CONSTRUÇÃO CIVIL , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) .

Classificação de direito:

ECONOMIA , SAÚDE PÚBLICA .

Observação:

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