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Data de assinatura:
11 de Maio de 2020 -
Ementa:
Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação de Fundos Garantidores para Cobertura de Riscos em Operações de Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto e sobre o Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Maio de 2020 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONSELHO , PARTICIPAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , COBERTURA , RISCOS , OPERAÇÃO , PROJETO , INFRAESTRUTURA , COMERCIO EXTERIOR , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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