Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 10.347 de 13 de maio de 2020

Data de assinatura:

13 de Maio de 2020

Ementa:

Dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Jair Bolsonaro

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

14 de Maio de 2020

Fonte:

D.O.U de 14/05/2020, pág. nº 6

Link:

Texto integral

Referenda:

Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Meio Ambiente (MMA)

Alteração:

DEC 10827, DE 30/09/2021: REVOGA O ART. 3º Vigência.

REVOGADO PELO DECRETO Nº 12.046, DE 05/06/2024

Correlação:

Veto:

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Assunto:

COMPETENCIA , CONCESSÃO , GESTÃO , FLORESTA , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) . ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) .

Classificação de direito:

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MEIO AMBIENTE .

Observação:

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