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Data de assinatura:
13 de Maio de 2020 -
Ementa:
Estabelece cumulatividades de Embaixadas do Brasil no Caribe e na África. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Maio de 2020 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
DEC 11.058, DE 02/05/2022: REVOGA O ART. 2º, NA PARTE EM QUE INCLUI O INCISO CVI DO CAPUT DO ART. 1º DO DECRETO Nº 5.073, DE 2004.DEC 11.748, DE 20/10/2023: Revoga os incisos IV e V do caput do art. 1º; e o art. 2º, na parte em que altera os incisos CIV e CV do caput do art. 1º do Decreto nº 5.073, de 2004.DEC 11.810, DE 29/11/2023: Revoga o inciso I; e o inciso VII do caput do art. 1º; Revoga o art. 2º, na parte em que altera o inciso C; e o inciso CIII do caput do art. 1º do Decreto nº 5.073, de 2004. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CUMULATIVIDADE , SERVIÇO EXTERIOR , EMBAIXADA DO BRASIL , PAÍS ESTRANGEIRO , CONTINENTE , ÁFRICA , CARIBE . -
Classificação de direito:
REPRESENTAÇÃO EXTERNA . -
Observação:
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