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Data de assinatura:
13 de Maio de 2020 -
Ementa:
Dispõe sobre a qualificação da política de atração de investimentos privados para o setor de turismo, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Maio de 2020 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
QUALIFICAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , POLITICA PUBLICA , ATRAÇÃO , INVESTIMENTO , ELABORAÇÃO , ESTUDO , EMPREENDIMENTO , APROVEITAMENTO , RECURSOS NATURAIS , CULTURA , TURISMO , CRIAÇÃO , COMITE , MINISTERIOS . -
Classificação de direito:
DESESTATIZAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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