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Data de assinatura:
18 de Maio de 2020 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.159, de 9 de dezembro de 2019, que institui o Comitê de Governança Digital da Presidência da República. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Maio de 2020 -
Link:
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Referenda:
Secretaria-Geral (SG) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMITE , GOVERNANÇA PUBLICA , TECNOLOGIA DIGITAL , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA -
Observação:
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