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Data de assinatura:
19 de Maio de 2020 -
Ementa:
Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o produto que menciona. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Maio de 2020 -
Link:
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Referenda:
Economia; -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , REDUÇÃO , ISENÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCIDENCIA , EQUIPAMENTOS , SAUDE , AFERIÇÃO , TEMPERATURA . -
Classificação de direito:
TRIBUTOS , SAUDE . -
Observação:
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