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Data de assinatura:
19 de Maio de 2020 -
Ementa:
Dispõe sobre a qualificação dos estudos referentes a empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Maio de 2020 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
QUALIFICAÇÃO , ESTUDO , EMPREENDIMENTO , TRECHO , RODOVIA , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DO PARA (PA) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) . -
Classificação de direito:
DESESTATIZAÇÃO . -
Observação:
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