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Data de assinatura:
20 de Maio de 2020 -
Ementa:
Dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasil de Comunicação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Maio de 2020 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
DEC 10.669, DE 08/04/2021: ALTERA O ART. 4º
REVOGADO PELO DEC 11.478, DE 06/04/2023
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
QUALIFICAÇÃO , EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , CRIAÇÃO , COMITE , MINISTERIO DA ECONOMIA , SECRETARIA DE GOVERNO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) . -
Classificação de direito:
DESESTATIZAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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