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Data de assinatura:
20 de Maio de 2020 -
Ementa:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Maio de 2020 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME; MINISTÉRIO DA CIDADANIA - MCID -
Alteração:
DEC 10.429, DE 17/07/2020: ALTERA ANEXO II.Vigência
DEC 10.461, DE 14/08/2020: Altera o Anexo II. Vigência
DEC 10.680, DE 19/04/2021: ALTERA ARTS. 2º, 9º, 12, 16, 18, 29, 30, 32, 50, 51, 53, 54, 55, 58, 62, 64 DO ANEXO I; ACRESCE OS ARTS. 50-A, 50-B, 50-C AO ANEXO I E REVOGA OS ITENS 3.1 E 3.2; OS ITENS 4.1 E 4.2; O ITEM 5.2; OS INCISO IX E X DO CAPUT DO ART. 16; OS INCISO XIII E XIV DO CAPUT DO ART. 18 DA ALÍNEA "B" DO INCISO II DO CAPUT DO ART. 2º DO ANEXO I; AS ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO IV, OS INCISO VII, VIII, IX, X, XI, XII; O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 53, O INCISO XI DO CAPUT DO ART. 55, O ART. 56 DO CAPUT DO ART. 32 DO ANEXO I Vigência
REVOGADO PELO DEC 11.023, DE 31/03/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , REMANEJAMENTO , MINISTERIO DA CIDADANIA , MINISTERIO DA ECONOMIA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . -
Observação:
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