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Data de assinatura:
20 de Maio de 2020 -
Ementa:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Maio de 2020 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME; MINISTÉRIO DO TURISMO - MTUR -
Alteração:
DEC 10.449, DE 09/08/2020: ALTERA ART. 25 DO ANEXO IDEC 10.548, DE 20/11/2020: ALTERA ANEXO II.
DEC 11.118, DE 01/07/2022: ALTERA OS ARTS. 25, 26 E 27 DO ANEXO I .
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.267, DE 29/11/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , EXTINÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , REMANEJAMENTO , MINISTÉRIO DA ECONOMIA , MINISTÉRIO DO TURISMO -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . -
Observação:
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