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Data de assinatura:
22 de Maio de 2020 -
Ementa:
Dispõe sobre a qualificação da usina hidrelétrica planejada UHE Formoso no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Antônio Hamilton Martins Mourão (vice-presidente No Exercício da Presidência) -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Maio de 2020 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
Economia; -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
QUALIFICAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , USINA HIDROELETRICA , RIO SÃO FRANCISCO , MUNICIPIO , PIRAPORA (MG) . -
Classificação de direito:
DESESTATIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA . -
Observação:
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