-
Data de assinatura:
26 de Maio de 2020 -
Ementa:
Institui o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio e altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Maio de 2020 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME -
Alteração:
DECRETO Nº 11.344, DE 01/01/2023: Revoga o art. 18. Vigência
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.717, DE 28/09/2023
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO , COMITE NACIONAL , FACILITAÇÃO , COMERCIO , AMBITO , CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX) , MINISTERIO DA ECONOMIA , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , SUBSECRETARIA GERAL , RECEITA FEDERAL DO BRASIL , SECRETARIA , COMERCIO EXTERIOR -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
---